Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa: agora é lei

Dia 29 de setembro de 2008, durante a sessão solene em comemoração ao centenário do falecimento de Machado de Assis, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva assinou quatro decretos determinando a implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990. A nova ortografia entrará em vigor no Brasil no dia 1º de janeiro de 2009, mas a ortografia atual continuará válida até o dia 31 de dezembro de 2012. Os livros escolares distribuídos pelo Ministério da Educação poderão usar uma ortografia ou outra em 2009, mas em 2010 deverão estar adequados ao acordo ortográfico.

Os decretos presidenciais não foram exatamente uma surpresa. Em março deste ano, o presidente português tinha assinado o Acordo durante uma visita ao Brasil, e um edital do governo brasileiro já tinha exigido dos livros didáticos que adotassem a nova ortografia a partir de 2010. Além disso, o próprio Congresso Nacional (brasileiro) tinha aprovado o Acordo em 1995, e nos anos seguintes, seus protocolos modificativos. Quando escrevi meu primeiro artigo sobre o Acordo Ortográfico, havia um clima de incerteza ao seu redor. Hoje já sabemos que o acordo será implementado, e em que ritmo. Só falta conferir como será a sua adoção ao longo dos próximos anos.

Confira a seguir o conteúdo dos quatro decretos executivos, publicados no Diário Oficial da União do dia 30 de setembro de 2008:

  • Decreto Nº 6.583Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990. Esse decreto estipulou o perído de transição entre as ortografias, tendo como anexos o próprio acordo e sua nota explicativa.
  • Decreto Nº 6.584Promulga o Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Praia, em 17 de julho de 1998. O protocolo, também publicado em anexo ao decreto, eliminou os prazos estipulados pela versão original, uma vez que eles tinham mostrado-se impraticáveis.
  • Decreto Nº 6.585Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em São Tomé, em 25 de julho de 2004. Esse segundo protocolo estipulou que bastariam três países ratificarem o acordo para que ele entre em vigor; a versão original exigia que todos os países da CPLP o ratificassem. Além disso, o segundo protocolo modificativo admitiu o Timor Leste como potencial signatário.
  • Decreto Nº 6.586Dispõe sobre a implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Determinou que certas instituições tomem as medidas necessárias para a elaboração do vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa; e que os livros escolares da rede pública de ensino sigam o acordo a partir de 2010.

Recomendo a leitura do Acordo Ortográfico na versão que a editora Priberam disponibilizou para download. É um único arquivo de PDF, contendo tanto a íntegra do Acordo (já alterado pelos Protocolos Modificativos) quanto a Nota Explicativa. Essa nota, além de ter sido redigida para a leitura de pessoas normais, também traz um histórico das tentativas de unificação ortográfica da língua portuguesa:

A inviabilização prática [dos acordos de 1945 e 1986] leva-nos à conclusão de que não é possível unificar por via administrativa divergências que assentam em claras diferenças de pronúncia, um dos critérios, aliás, em que se baseia o sistema ortográfico da língua portuguesa. […] Com a emergência de cinco novos países lusófonos, os fatores de desagregação da unidade essencial da língua portuguesa far-se-ão sentir com mais acuidade e também no domínio ortográfico. Neste sentido importa, pois, consagrar uma versão de unificação ortográfica que fixe e delimite as diferenças atualmente existentes e previna contra a desagregação ortográfica da língua portuguesa.

Outra leitura utilíssima é o Guia Prático da Nova Ortografia, disponibilizado gratuitamente pela editora Melhoramentos. Esse manual também está disponível em formato de bolso (novamente, de graça), para quem precisar dele longe do computador.

Enquanto a Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciências de Lisboa não publicam seu vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, várias editoras brasileiras e européias já começaram a lançar dicionários adaptados à nova ortografia. Curiosamente, o dicionário Houaiss, que já conta com uma versão portuguesa e outra brasileira, ainda não foi lançado em uma versão unificada.

O BrOffice.org saiu na frente, e em breve terá sua interface gráfica seguindo o Acordo Ortográfico. Seu corretor ortográfico, o Vero, já tem versões adaptadas à nova ortografia. Com o decreto presidencial, imagino que outros software, livres ou proprietários, se adeqüem rapidadmente, aproveitando a experiência e as ferramentas desenvolvidas pelo BrOffice.org. Atualização: a Folha de São Paulo testou e aprovou o verificador ortográfico do BrOffice.org.

Créditos: agradeço a Henrique P. Machado pela notícida dos decretos presidenciais, e a Felipe Augusto van de Wiel (faw) pela informação do manual do acordo ortográfico.

30 respostas em “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa: agora é lei

  1. Lembro bem de comentários acalorados no seu blog, mas atualmente acredito que o acordo já tem amplo apoio e que a adaptação a ele será rápida. De qualquer maneira, não há mais o que chorar, é uma realidade e todos terão que se adequar o quanto antes.
    Quanto aos projetos de software livre, acho que não é preciso muita pressa. O importante é que haja uma transição planejada e a expectativa é de que a documentação demande um tempo maior para ser adaptada.

  2. E lá vamos nós termos que nos adaptar às novas regras (agora nem sei mais se estou escrevendo corretamente). Mas comentários a parte acho que fica estranha a frase: “(…) comemoração ao centenário do falecimento de Machado de Assis (…)”, afinal, comemorar o falecimento de alguém é triste, ainda mais sendo Machado de Assis

  3. Apesar de não concordar em alguns pontos com a reforma, acredito que a mesma irá facilitar bastante o aprendizado da língua portuguesa pelos não-nativos.
    É hora de nos debruçarmos novamente sobre os livros e estudar bastante para, como tradutores de software livre, torná-los cada vez mais apresentáveis para os usuários, que diga-se de passagem, são exigentes.

  4. Acho que não será difícil de assimilar o Acordo Ortográfico pois lembro que em 1971 eu ainda era estudante das séries iniciais, e achei fácil a adaptação. Na verdade, para quem estuda há até uma facilidade por causa da comparação assim como lembro de algumas coisas que existiam antes da Reforma de 1971, lembrarei e compararei quando a atual ortografia deixar de existir;

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  7. Será que agora estar correto nossa ligua ? porque nao fizeram o correto antes? acho que estam nos chamando de burro! estou sem saber como escrever ou povo que gosta de copiar.

  8. temos tanta coisa para revermos em nosso país que realmente eu acho um absurdo,perdermos tempo com esse tipo de mudança,será que não podiam rever as leis do códico penal e colocar nossos governantes para realmentem trabalharem? eu acho que é por isso que a educação do Brasil vai de mal a pior,pois os que ja aprenderram a ler e a escrever tem que aprender tudo denovo,e la vamos nós dando um passo para frente e dois passos para trás…………………..

  9. eu acho que essa atitude de mudar algumas regras da ortografia para mim vai complicar muito eu acho que não precisava acontecer essa mudança

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  11. Gostaria que alguem me explicasse o que acontecera’ caso não se obedeça a essa lei. Qual a sanção, afora econômica: o Estado não comprara’ obras que nã a obserevem. O texto sera’ considerado errôneo. E dai’? Hoje nada acontece a quem comete erros ortograficos. Podemos pois continuar escrevendo como bem nos aprover.

  12. Bem observado, Pedro. Que eu saiba o Código Civil e o Código Penal não prevêem nenhuma sanção a quem escrever errado, seja pela ortografia antiga, seja pela ortografia nova. Também não existe sanção legal contra quem escrever em miguxês.

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  16. Breve poema em desacordo com o acordo

    No passado minhas ideias eram mais acentuadas
    Já não são agudas minhas heroicas empreitadas

    As pessoas não mais leem de chapéu
    Mas ainda se veem os sinais no céu

    As arguições de outrora eram mais tônicas
    Agora as plateias emudecem, ficam afônicas

    A ausência de circunflexo me causa enjoo
    A asa foi arrancada e cortada em pleno voo

    Eu perdi o traçado da autoestrada
    Mas ainda há risco no peixe-espada

    Não há quem não trema em consequência
    A língua camoniana nunca foi exata ciência

    A paranoia me penetra pelos pelos
    A escrita carece de frequentes zelos

    A escola para para que se averigue e se ajuste
    A regra é clara, e que a patuleia não se assuste

  17. Diante de tudo que li, vi os bons e maus comentários, os que gostam e os que não. Eu gosto da lingua portuguesa. Não falo nenhuma outra, mas gosto da nossa, consigo me expressar quando preciso, me faço entender, sei pouco mas acho que pra mim tá bom, pode ser que pra outros não esteja e precise ser adequada, agora, o que realmente se precisa é adequar esses políticos nojentos, roubadores a realidade do nosso povo trabalhador e honesto, porque não sai politico honesto dentre o povo? é porque na verdade a gente não é tão honesto assim,”pelo fruto se conhece a árvore”. Vamos ensinar pra essa meninada de hoje a ser realmente honesta, pra que tenhamos políticos honestos amanhã. Quanto a mudança da ortografia, deveria mesmo é mudar as pessoas.

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